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Aneel abre consulta pública para descentralização da fiscalização da geração

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 10 de março, abertura de consulta pública para colher subsídios e informações adicionais para Revisão da Resolução Normativa nº 425/2011, que aprovou os critérios para definição das instalações de geração de energia elétrica de interesse do sistema elétrico interligado e daquelas passíveis de descentralização das atividades de controle e fiscalização aos Estados e Distrito Federal.

Nos últimos anos, os avanços do setor elétrico brasileiro e as mudanças na matriz elétrica brasileira apontam para aprimoramentos nos critérios atualmente adotados. O aumento expressivo no número de usinas eólicas, fotovoltaicas e térmicas, relacionado a uma pulverização desses empreendimentos pelo interior do Brasil, fortalece a importância das agências reguladoras estaduais para a fiscalização das usinas do parque gerador brasileiro.

Os interessados devem enviar suas contribuições entre os dias 12 de março e 27 de abril de 2020 para o e-mail cp009_2020@aneel.gov.br. Os documentos referentes à consulta estarão disponíveis no site da Agência www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Fonte: Canal Energia 11-03-2020
Link: Aneel

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