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ANEEL aprova ajuste em processo de revisão da Equatorial Alagoas

É aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica o ajuste no resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas, decorrente do pagamento feito com recursos da Reserva Global de Reversão, de ativos classificados como sobras físicas. Nos próximos meses, serão considerados os impactos econômicos e financeiros resultados da decisão para os reajustes tarifários da distribuidora.

A indenização das sobras físicas pela RGR representa a retirada de R$ 5,18 milhões dos valores a serem pagos pelos consumidores, o que reduz em 0,807% da parcela da tarifa relacionada aos custos de distribuição (Parcela B). Esses ativos remunerados pela conta setorial, serão contabilizadas pela distribuidora como “Obrigações Especiais”, o que significa que eles estarão fora dos investimentos a serem reconhecidos na tarifa.

O uso do recurso da RGR para remunerar as sobras físicas foi estabelecido pela Medida Provisória 998, de 2020, publicada após a homologação da RTE da Equatorial Alagoas, em abril do ano passado. O Objetivo da MP era a redução das tarifas dos consumidores das distribuidoras privadas. O pagamento à Equatorial foi autorizado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria 483, de 2021.

 

Fonte: Futtura Energy – 08/02/2021

 

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