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Aneel busca reduzir alta na conta de luz

As medidas estudadas anteriormente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manter os reajustes tarifários das distribuidoras na casa de um dígito, começam a tomar forma. Enquanto não ficam prontas, a diretoria decidiu congelar temporariamente, pelas próximas semanas, as tarifas da CPFL Paulista, Enegisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso Sul com reajustes programados para abril.

Os processos de reajustes deverão voltar à pauta da diretoria nas próximas semanas, quando a estratégia para frear a alta nas contas de luz já terá sido definida pela agência. Na ultima terça-feira (6) o comando do órgão regulador detalhou algumas decisões que poderão ser tomadas. Por enquanto, está previsto um aumento de 13,5% no custo final da energia. Parte do aumento programado está relacionado à valorização do dólar frente ao real, que impacta diretamente o custo de aquisição de energia da usina de Itaipu. Para reverter os efeitos, os diretores das Aneel querem aproveitar a previsão de queda, até 2023, da parcela do empréstimo feito para construir a usina de Itaipu, valor que está embutido no custo de energia.

Após análise das contas da agência, para amortizar o financiamento da usina binacional, o valor que deverá ser pago pelo consumidor neste ano será de US$ 2bi, via tarifa. O montante cairá para US$ 1bi em 2022, e para US$ 300 mi, em 2023. O mecanismos de compensação, que antecipará o alívio tarifário dos próximos anos, será feito por meio da conta de comercialização criada na semana passada por decisão presidencial, o Decreto 10.665/21.  Por tanto as distribuidoras conseguirão absorver o impacto da alta do dólar sobre o preço da energia de Itaipu.

O diretor da Aneel Sandoval Feitosa seria mais correto adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao invés do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou ainda criar um novo índice específico para o segmento para a correção de custos da distribuição. A Aneel ainda deve concluir também uma proposta para conter a pressão tarifária provocada por indenização pagas às distribuidoras. A ideia é reprogramar o repasse bilionário feito pelos consumidores, que foi definido em cinco anos pela agência e deve retornar à previsão original de oito anos. Com isso, o efeito financeiro deverá ser diluído por um prazo maior, diminuindo a pressão por aumentos.

Com a alta de aproximadamente 30% nos últimos 12 meses no IGP-M, levou a Aneel a adotar o IPCA para corrigir débito de consumidores inadimplentes. A medida passará por curto período de consulta pública, de 12 dias, antes de realmente começar a valer.

“Jamais um atraso na conta de energia elétrica pode gerar uma receita tão desproporcional para o prestador de serviço. O que o prestador de serviço tem na sua relação com o consumidor é o equilíbrio entre o serviço prestado e a receita devida por essa contraprestação. Não cabe uma remuneração descabida, desproporcional dessa monta”, disse o diretor da Aneel Sandoval Feitosa Neto, relator do processo.

No ano passado, as contas de luz tiveram alta de 3,6%, em média, em todo o país. Para isso, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) que garantiram esse alívio nas tarifas. Uma delas isentou os consumidores de baixa renda do pagamento da fatura, com aporte de R$ 900 milhões do Tesouro, e outra permitiu a contratação de empréstimo de R$ 15 bilhões para que as empresas do setor pudessem honrar os contratos na pandemia, o que também conteve aumentos.

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