As medidas estudadas anteriormente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para manter os reajustes tarifários das distribuidoras na casa de um dígito, começam a tomar forma. Enquanto não ficam prontas, a diretoria decidiu congelar temporariamente, pelas próximas semanas, as tarifas da CPFL Paulista, Enegisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso Sul com reajustes programados para abril.
Os processos de reajustes deverão voltar à pauta da diretoria nas próximas semanas, quando a estratégia para frear a alta nas contas de luz já terá sido definida pela agência. Na ultima terça-feira (6) o comando do órgão regulador detalhou algumas decisões que poderão ser tomadas. Por enquanto, está previsto um aumento de 13,5% no custo final da energia. Parte do aumento programado está relacionado à valorização do dólar frente ao real, que impacta diretamente o custo de aquisição de energia da usina de Itaipu. Para reverter os efeitos, os diretores das Aneel querem aproveitar a previsão de queda, até 2023, da parcela do empréstimo feito para construir a usina de Itaipu, valor que está embutido no custo de energia.
Após análise das contas da agência, para amortizar o financiamento da usina binacional, o valor que deverá ser pago pelo consumidor neste ano será de US$ 2bi, via tarifa. O montante cairá para US$ 1bi em 2022, e para US$ 300 mi, em 2023. O mecanismos de compensação, que antecipará o alívio tarifário dos próximos anos, será feito por meio da conta de comercialização criada na semana passada por decisão presidencial, o Decreto 10.665/21. Por tanto as distribuidoras conseguirão absorver o impacto da alta do dólar sobre o preço da energia de Itaipu.
O diretor da Aneel Sandoval Feitosa seria mais correto adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao invés do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou ainda criar um novo índice específico para o segmento para a correção de custos da distribuição. A Aneel ainda deve concluir também uma proposta para conter a pressão tarifária provocada por indenização pagas às distribuidoras. A ideia é reprogramar o repasse bilionário feito pelos consumidores, que foi definido em cinco anos pela agência e deve retornar à previsão original de oito anos. Com isso, o efeito financeiro deverá ser diluído por um prazo maior, diminuindo a pressão por aumentos.
Com a alta de aproximadamente 30% nos últimos 12 meses no IGP-M, levou a Aneel a adotar o IPCA para corrigir débito de consumidores inadimplentes. A medida passará por curto período de consulta pública, de 12 dias, antes de realmente começar a valer.
“Jamais um atraso na conta de energia elétrica pode gerar uma receita tão desproporcional para o prestador de serviço. O que o prestador de serviço tem na sua relação com o consumidor é o equilíbrio entre o serviço prestado e a receita devida por essa contraprestação. Não cabe uma remuneração descabida, desproporcional dessa monta”, disse o diretor da Aneel Sandoval Feitosa Neto, relator do processo.
No ano passado, as contas de luz tiveram alta de 3,6%, em média, em todo o país. Para isso, o governo editou duas medidas provisórias (MPs) que garantiram esse alívio nas tarifas. Uma delas isentou os consumidores de baixa renda do pagamento da fatura, com aporte de R$ 900 milhões do Tesouro, e outra permitiu a contratação de empréstimo de R$ 15 bilhões para que as empresas do setor pudessem honrar os contratos na pandemia, o que também conteve aumentos.
