Por conta dos reajustes tarifários devido da pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que ao menos R$ 2,2 bilhões do programa de estímulo à pesquisa e à eficiência energética serão usados para amortecer o impacto. A estimativa foi apresentada terça-feira (16) na reunião de diretoria que tratou da regulamentação do mecanismo criado pela MP 998/20 – atual Lei 14.120/21.
Do total de recursos previstos, R$ 1,7 bilhões é referente ao saldo não aplicado pelas empresas nos últimos anos, e os outros R$ 480 milhões virão do fluxo de recursos ainda não comprometidos com os projetos. Este último valor será disponibilizado anualmente para abater o custo da energia entre 2022 e 2025. A liberação dos recursos seria aprovada na própria reunião comandada pela Aneel, mas o assunto foi retirado da pauta pela relatora do caso, a diretora Elisa Bastos.
Durante a deliberação, os integrantes da diretoria tiveram dúvidas sobre a definição dos critérios de captura dos recursos que estão “represados”, pois seria necessário uma análise para garantir que os recursos aliviariam os consumidores de aumentos futuros das tarifas, sem que fosse prejudicado a principal politica de inovação tecnológica e de uso eficiente da energia no setor.
Conforme a legislação brasileira, as distribuidoras devem investir do seu faturamento anual em projetos de pesquisa e eficiência energética 0,5%, já as concessionárias de geração e transmissão, o percentual é de 1%.
Todos os anos, o orçamento anual fixa os valores de despesa que cada distribuidora deverá assumir e, por sua vez, repassar para a conta de luz do consumidor nos reajustes, porém houve um atraso na aprovação desse orçamento em 2021.
Elisa, como relatora assegura que os projetos de inovação tecnológica não serão prejudicados pela nova norma da agência, pois os recursos do programa serão usados até 2025, além disso, indicou que a CDE deverá incorporar mais R$ 4 bilhões para amenizar o impacto do reajuste tarifário nesse período.