Consumidores da CEMIG terão um alívio no reajuste tarifário este ano, isso porque a ANEEL decidiu reconhecer do Pedido de Reconsideração interpostos pelo Concemig, pelo Deputado Federal Weliton Fernandes Prado, Deputado Estadual Elismar Fernandes Prado e pelo Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco pelo reconhecimento do valor de R$ 714 milhões como componente financeiro negativo, referente a parte dos recursos resultantes de levantamento de depósitos judiciais, originados em ação ajuizada pela Cemig-D questionando a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS/PASEP (Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Com isso a Resolução Homologatória n° 2.707, de 25 de junho de 2020 fica revogada e as tarifas vigentes ficam da seguinte forma:

Fonte: Futtura Energy – 28.08.2020