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Aprovada a governança do PLD

Aprovada a governança do PLD

Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em 14.12 foram aprovadas as minutas de resolução que tratam sobre a governança do PLD e as diretrizes estratégicas para o setor de gás natural.

Governança do PLD
O CNPE aprovou os procedimentos para alteração de parâmetros e metodologias estruturais dos modelos computacionais, de responsabilidade da Cpamp. A partir de 2017, alterações em parâmetros como: metodologia de aversão ao risco e a função do custo do déficit devem entrar em vigor na primeira semana operativa do ano civil subsequente, desde que aprovadas até o dia 31 de julho do ano em curso. O CNPE também aprovou o procedimento para alterações nos dados de entrada que não decorrerem de atualização periódica com calendário definido, conforme regulação da Aneel. Tais alterações deverão ser comunicadas aos agentes com antecedência não inferior a um mês para que tenham efeitos na formação de preço e na definição de política operativa. A função de custo de déficit também foi alterada, passando para um patamar único, no valor de R$ 4.650,00/MWh a partir de janeiro de 2017. A governança dos modelos computacionais foi assunto da consulta pública 022/2016 do MME.

Diretrizes estratégicas para o setor de gás natural
A reunião também tratou das diretrizes estratégicas para o setor de gás natural, que foram debatidas durante a iniciativa Gás para Crescer, do MME. A partir de premissas como a adoção de boas práticas internacionais, atração de investimentos e busca pela diversidade de agentes, o CNPE definiu as diretrizes estratégicas para o setor, que englobam, dentre outras:

– Estímulo à formação de mercado de curto prazo e secundários;

– Acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, UPGNs e terminais de regaseificação;

– Harmonização entre as regulações estaduais e federal; e

– Aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural.

Para seguir as diretrizes, por meio de uma transição regulatória do modelo, foi criado o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), que terá o prazo de 120 dias para apresentar propostas de medidas regulatórias ao Congresso Nacional. O Comitê será composto por representantes dos diversos órgãos do Governo Federal e de associações, representadas pelo Fórum do Gás, do qual a Abraceel faz parte da coordenação, e agentes da indústria do gás natural, da sociedade civil e da universidade brasileira.

Comercialização do óleo e gás da Partilha
Outro ponto aprovado durante a reunião foi a resolução que estabelece a política de comercialização do óleo e gás natural da União no regime de partilha. A resolução será transitória, com prazo de 36 meses, permitindo que a União comercialize os hidrocarbonetos aos quais faz jus, durante um processo de construção de um modelo de longo prazo. A resolução define as diretrizes gerais da comercialização, como a maximização do resultado econômico, a prioridade ao abastecimento nacional no caso do Gás Natural, a preferência em cargas combinadas na comercialização da molécula e a busca pela minimização dos riscos da União. Ainda foi definido que sejam realizados, sempre que possível, leilões de curto prazo para a venda do gás natural no mercado nacional pelo agente comercializador, a ser contratado pela PPSA.

Fonte: Abraceel (Informativo Mensal) – Dez/2016

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