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Decreto permite uso do saldo positivo de Itaipu para minimizar reajustes tarifários

Para minimizar os impactos tarifários para consumidores de energia elétrica em 2021, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou um decreto que aperfeiçoa as regras de comercialização de energia elétrica gerada pela usina de Itaipu Binacional. A medida permite o uso do saldo positivo da conta de comercialização da hidrelétrica para implementação de diferimento de reajustes tarifários aos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O decreto foi assinado também pelo ministro de Minas Energia, Bento Albuquerque, e publicado no Diário Oficial da União.

Por determinação legal, as distribuidoras de energia elétrica dessas regiões devem obrigatoriamente adquirir sua energia da usina de Itaipu, em valores definidos pela Aneel, em dólar. Os valores serão recolhidos por diversas fontes de receitas e despesas referente à comercialização de energia elétrica da usina e caso o resultado seja positivo, o saldo é rateado anualmente entre os grupos de consumidores em forma de desconto da fatura.

Deste modo, será esperado o aumento na tarifa de rapasse da Itaipu, por isso nova regulamentação serve para minimizar os impactos deste aumento sobre as distribuidoras e, consequentemente, os consumidores finais. Sendo assim, à Aneel se responsabilizará pela definição da periodicidade do repasse aos consumidores do saldo positivo da conta de comercialização.

Desta forma, em um momento de conjuntura desfavorável como a atual, a agência reguladora pode avaliar a melhor forma de se alocarem possíveis saldos. Os recursos poderão ser temporariamente alocados com a finalidade de permitir o parcelamento do pagamento das tarifas de repasse pelas distribuidoras, permitindo alívios tarifários para os consumidores de energia em 2021, ano em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia.

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