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Impacto de isenções tarifárias preocupa o setor

A preocupação dos distribuidores em evitar que medidas de contingência para enfrentar o coronavírus venham a afetar a saúde econômico-financeira das empresas é endossada por representantes de outros segmentos do setor elétrico. A preocupação existe, mesmo entre as lideranças que são favoráveis a ações de mitigação do efeitos da epidemia do Covid-19 para os consumidores mais pobres.

É o caso do presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, que concorda com a proposta de isenção do pagamento da conta de energia para os consumidores beneficiários da tarifa de baixa renda, mas faz ressalvas. “Eu acho que a situação dos menos privilegiados é muito difícil e que é muito importante que seja tomada essa medida. No entanto, cabe ressaltar o seguinte: que o setor elétrico não pode ser responsável por isso. Então, nós temos que definir quem vai pagar essa conta, quanto é essa conta, por quanto tempo.”

Para o executivo, é preciso delimitar o tempo de aplicação do benefício, o grupo a ser beneficiado e a fonte de custeio. A proposta de edição de uma medida provisória prevendo a gratuidade da conta por até três meses foi apresentada na semana passada ao governo pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado.

A isenção atingiria 8,3 milhões de consumidores, a um custo total estimado em R$ 1 bilhão. A fonte de custeio viria da parcela do orçamento dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética do setor elétrico ainda não utilizada pelas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Para Mário Miranda, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, uma decisão como essa tem que ser discutida, porque pode produzir efeitos indesejados para o setor. “Se deixar de cobrar de quem consome energia, isso vai ser uma escalada de inadimplência”, prevê Miranda. Ele alerta que os concessionários não vão conseguir honrar os compromissos.

O dirigente da Abrate recomenda que nesse período de crise os consumidores também se programem para adotar ações de contingência, para reduzir o que for supérfluo em termos de consumo de energia elétrica. Ele acredita, porém, que é necessário um esforço das empresas do setor para garantir a continuidade do serviço de energia elétrica.

Assim como Menel, o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, entende que pode haver isenção, desde que seja definido previamente como o poder concedente compensara as concessionárias de distribuição para que não haja desequilíbrio econômico-financeiro.

“A isenção da conta de energia do consumidor de baixa renda impactaria diretamente na receita dessas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Umas mais, outras menos, dependendo da quantidade de [clientes de] baixa renda que essas empresas tem, e poderia afetar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica, que é uma atividade essencial que não pode, de forma alguma, ter descontinuidade”, justifica Vivan.

Na opinião do executivo, mais importante ainda é que a compensação seja feita simultaneamente com a concessão do benefício. para evitar um “desencaixe financeiro.” Ele lembra que no passado as empresas tiveram de assumir custos de exposição involuntária no mercado, antes de serem ressarcidas na tarifa de energia.

Fonte: Canal Energia 25-03-2020
Link: Isenções Tarifarias

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