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Mercado livre assumirá custo de térmicas, afirma MME.

Investidores do mercado livre serão favorecidos após a aprovação no Senado da Medida Provisória 998/20, que corrige distorção na expansão da base de fontes renováveis.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Dadald Pereira considera que o segmento de contratação livre (formado por grandes consumidores) seja contemplado por subsídios, porém sem custos de expansão das usinas termelétricas, o que proporciona a confiabilidade do sistema.

É preciso fazer uma alocação eficiente de custos no setor, de forma que todos paguem pela segurança do abastecimento, defende Marisete. “Como a segurança do sistema vem sendo contratada por meio das usinas térmicas, é o mercado regulado [formado pelas distribuidoras] que vem cumprindo este papel. Já o mercado livre tem utilizado, contratado muito, as fontes renováveis”, afirmou Marisete. “Isso faz com que os preços dessas fontes para o livre se tornem muito atrativos, mas, em contrapartida, o consumidor regulado é que está garantindo a segurança do sistema.”

De acordo com o levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia superou, pela primeira vez, o mercado regulado na oferta de energia nova. O setor agora responde por 72% da expansão da capacidade de geração no horizontal de 2021 a 2025. Isso aconteceu, porque, as incertezas econômicas e a queda de demanda na pandemia, suspendeu os leilões de compra de energia em 2020.

Os principais motivos da MP 998 ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional será para conter o aumento de tarifas das distribuidoras recém-privatizadas da região Norte, acabar com os subsídios a novos projetos de fontes renováveis, garantir a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, reduzir tarifas com recursos de pesquisa no setor, que estão represados, para conter aumento na conta de luz, entre outras mudanças.

A MP terá dois ajustes que favorecerão o mercado livre, serão esses. Primeiro, acabar com os subsídios para novos projetos de fontes renováveis, que serão compensados por outras medidas que já estão em estudo. A segunda é a adoção de leilões de reservas de capacidade, que equiparará o repasse de custos de contratação de novas térmicas para ambos os mercados, o regulado e o livre.

A confiabilidade na operação do sistema elétrico só é garantida com oferta “firme” de energia para estabilizar o fluxo de carga, que geralmente é assegurado por usinas térmicas e hidrelétricas, mesmo com o potencial de crescimento da oferta de fontes renováveis, especialmente eólica e solar. Isso porque o suprimento as renováveis oscila ao longo do dia.

“A medida provisória de antecipou a esse movimento permitindo que façamos essa contratação de reserva de capacidade, caso o planejamento e o operação indiquem ser necessário. Inclusive já estamos trabalhando nas diretrizes. No planejamento dos nossos leilões, já tem o indicativo de que devemos trabalhar para realizá-los no segundo semestre de 2021”, afirmou Marisete.

Ainda não há definições sobre a necessidade de veto presidencial a algum trecho do texto aprovado pelo Senado na semana passada.

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